Os arts. 218 e 219 da Constituição Federal determinam que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, tendo em vista o bem público e a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Entretanto, conforme Relatório de Ciências da UNESCO, publicado em 2021, sobre gastos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), entre 2015 e 2017, os investimentos em P&D no Brasil tiveram uma queda de 16%. Embora a Lei nº 13.242, de 2016, que atualiza a Lei nº 10.973, de 2004 (marco legal de CT&I) e regulamenta os artigos citados tenha instituído alguns incentivos,  o gasto total dos órgãos federais (CNPq, Capes e Finep) encolheu 21% em 2015–2018, passando de US$ 4,4 bilhões para US$ 3,5 bilhões, e a porcentagem de investimento do PIB brasileiro em ciência (1,26%) é inferior à média mundial de 1,79%.

Quanto à quantidade de pesquisadores o Brasil sai ainda mais atrás, com média de 888 pesquisadores por milhão de habitantes; sem alteração entre 2014 e 2018, enquanto a média mundial é de 1.368. A União Europeia concentra 4.069 pesquisadores por milhão de pessoas, e fica atrás, como bloco continental, apenas da América do Norte, com 4.432. No topo do ranking, Coreia do Sul, com 7.980; Nova Zelândia, com 5.578; Alemanha, com 5.212; Japão, com 5.331; Estados Unidos, com 4.412 e Canadá, com 4.326.

No final de maio de 2022 o Governo Federal anunciou um bloqueio de R$ 2,9 bilhões do orçamento de R$4,5 bilhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), aprovados pelo Congresso Nacional, sendo que deste total aproximadamente R$ 2,5 bilhões seriam cortados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) criado a partir do recolhimento de encargos e tributos destinados ao fomento à pesquisa científica e tecnológica. Destaque-se que entre 2016 e 2020, o FNDCT arrecadou R$ 18 bilhões, mas devido aos contingenciamentos, cerca de R$ 13 bilhões deixaram de ser investidos em projetos de pesquisa. Segundo o governo federal, esses cortes são necessários para o pagamento do reajuste dos salários dos servidores públicos federais, mas governo abriu mão de arrecadar R$ 442,3 bilhões em 2022 por meio de renúncia fiscal, valor equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto, segundo projeção da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, dos quais R$371 bilhões correspondem a tributos que o governo deixará de cobrar de diversos setores da economia, sendo o restante em benefícios financeiros e creditícios.

O governo federal informou também ao MEC (Ministério da Educação) que bloqueará R$ 3,2 bilhões da verba prevista para a pasta em 2022. O bloqueio atinge institutos e universidades federais e representa 14,5% no orçamento discricionário do Ministério.

É importante destacar, ainda, que cortes desta natureza poderão afetar também outras esferas estratégicas, como as instituições públicas de educação superior, as quais são as principais responsáveis pela grande maioria das pesquisas científicas realizadas no país.

Neste sentido, a SOBER vem se juntar às diversas organizações científicas do país (Academia Brasileira de Ciências-ABC; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência -SBPC; Conselho nacional das Fundações estaduais de Amparo à Pesquisa, CONFAP; Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ANDIFES; dentre outras) e se manifestar contrária a esses cortes orçamentários, exigindo que o Governo Federal suspenda os mesmos com o intuito de se manter os investimentos programados para o exercício de 2022 em todos os programas de pesquisas científicas e tecnológicas do país.

Brasília(DF), 30 de maio de 2022

Cordialmente,
A Diretoria da SOBER